A Constituição Federal, também conhecida como Carta Magna, é o instrumento legal máximo de um país, estabelecendo os limites materiais e formais a todas as suas leis. A elaboração de uma Constituição pode ser originada de forma autoritária ou derivar da vontade popular, por meio de representantes eleitos para uma Assembleia Nacional Constituinte. A Assembleia Constituinte representa um momento crucial na história de uma nação, quando o povo, através de seus representantes, estabelece as bases jurídicas e políticas que nortearão o futuro. A atual Constituição brasileira, conhecida como “Constituição Cidadã”, é um exemplo disso, tendo sido elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. O que é uma Assembleia Constituinte A…